Arapongagem internacional

Reportagem do site The Intercept, em parceira com a Agência Pública, divulgada nesta quarta-feira (1º) revela detalhes da atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba em estreita colaboração com agente especial do FBI, bureau estadunidense de investigação. Concedendo, aos arapongas internacionais, total conhecimento das investigações. O que se recusou a conceder à Procuradoria Geral.

Foi com base nessa colaboração ilegal, escondida dos órgãos de controle e da alta corte do Brasil, que o governo norte americano investigou e puniu com multas bilionárias a as empresas brasileiras Odebrecht e Petrobrás, inviabilizando a operação da primeira e colaborando para a venda de ativos a preço reduzido da estatal.

Ao se recusar a compartilhar dados com os órgãos nacionais de combate a corrupção e agir de forma escondida da justiça Brasileira a Lava-Jato opera como verdadeiro braço de espionagem a serviço de interesses internacionais.

A pergunta que fica é se isso se inclui entre a “total autonomia” concedida ao Ministério Público na Constituição.

Pode uma equipe do Ministério Público Federal quebrar sigilos sem autorização da justiça, negar acesso a informações aos órgãos de controle nacionais e, ao mesmo tempo agir de forma autônoma e ilimitada, compartilhar esses dados com serviços de inteligência estrangeiros e usar dinheiro público brasileiro contra os interesses nacionais?

O que Lava-Jato esconde nos mais 4 anos de grampos ilegais e 1.000 inquéritos abertos e sem conclusão?

Deltan Dallagnol pode escolher quais dados e informações compartilhar ou não com a Procuradoria Geral?

Na trave

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, através de medida cautelar, os efeitos da Lei 20.225/2020 que alterou a forma e o quantitativo dos cargos em comissão nas universidades estaduais do Paraná.

Conforme nota publicada no portal do TCE/PR, “o projeto que deu origem à lei foi amparado em estudo impreciso de impacto orçamentário, o qual indicava, erroneamente, que sua implementação levaria à redução de despesas com pessoal nas instituições de ensino”.

Após análise técnica realizada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, as alterações aprovadas levariam ao aumento de despesas, em função da elevação das despesas com pagamento de gratificações de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide).

Com isso, o Estado ficaria impedido de receber o auxílio da União para o combate à epidemia do Coronavírus.

A decisão sinaliza a adesão integral da Corte ao disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, pelo qual ficam vedadas as concessões de qualquer tipo de aumento na remuneração de servidores públicos até o final de 2021, salvo por força de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à situação de calamidade pública.

A Lei Estadual nº 20.225/2020 foi publicada em 26 de maio de 2020, um dia antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 173/2020. Mas após a aprovação em 20 de março, pelo Senado Federal, do pedido do Poder Executivo Federal que reconheceu a situação de calamidade pública.

No Paraná ainda não haverá fechamento

Ao contrário do que noticiou o portal Ricmais hoje cedo, o Governo do Paraná ainda não irá adotar lockdown amplo no Paraná, o que levaria a ao completo fechamento. Embora todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para a contenção da epidemia.

Veja na íntegra a nota de esclarecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Paraná informa que está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19.

As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado.

A previsão é de que haja ampla divulgação das decisões nesta terça-feira (30).

O Governo do Estado antecipa que, diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná.

O que esconde a Lava-Jato?

O aparente surto dos procuradores integrantes da força-tarefa da Lava-Jato junto a Procuradoria Geral da República põem em evidência um sintoma que já se mostra de forma muito clara.

Os membros da operação Lava-Jato, ao darem um nome à operação e ao tentarem eterniza-la, criaram para si uma ilha separada do Estado.

Acham quase que a Lava-Jato existe por si própria. Que seus salários não são pagos com dinheiro público e que não devem prestar contas dos seus atos.

Questão legítima

Por que tanta gente que não precisava pediu e recebeu indevidamente o tal auxílio emergencial?

São essas mesmas pessoas que se orgulham de apoiar o “combate a corrupção”?

Que outros tipos de fraudes e contravenções essas pessoas já cometeram para acharem sem importância roubar seiscentos Reais?

Onde está o pessoal da Lava-Jato que não viu acontecer?