Paraná prepara novo REFIS

O Paraná se prepara para mais um programa de refinanciamento fiscal – REFIS.

Nessa versão, poderão ser parcelados e pagos com desconto débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. Incluído valores não declarados e não lançados, a chamada denuncia espontânea, e os débitos que já se encontram em cobrança judicial.

Para aderir ao parcelamento, no entanto, o contribuinte precisa estar em dia com o recolhimento do imposto declarado em Escrituração Fiscal Digital – EFD a partir de outubro de 2018.

A adesão aos parcelamentos deverá ser efetivada pelo contribuinte entre os dias 20 de fevereiro e 24 de abril de 2019, preferencialmente através do site da Secretaria da Fazenda,  com a indicação de todos os débitos que pretende parcelar.

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