Renault

A Justiça do Trabalho anulou nessa quarta-feira (5) as 747 demissões dos funcionários da montadora Renault em São José dos Pinhais.

O motivo foi a ausência de acordo coletivo com o sindicato da categoria, com o qual a montadora havia se comprometido em um momento anterior, em um acordo firmado entre a montadora e o Ministério Público do Trabalho de negociar demissões coletivamente com a entidade sindical.

Nada tem a ver com os benefícios fiscais recebidos pela montadora para sua instalação no Paraná e nada foi mencionado sobre a exigência da manutenção do nível de emprego em contrapartida aos benefícios fiscais. Linha de ação já descartada pelo sindicato dos metalúrgicos de Curitiba por falta de viabilidade jurídica para exigir na justiça o desfazimento das demissões.

A decisão é de primeira instância e a montadora já anunciou que irá recorrer.

De cada 12% de ICMS, Renault embolsa 9 e paga 3

O imbróglio causado pela demissão de 747 trabalhadores da montadora Renaut em São José dos Pinhais expôs uma faceta pouco conhecida dos benefícios fiscais.

A montadora, segundo dados obtidos pela assessoria do Deputado Romanelli, usufrui de um conjunto farto de benefícios concedidos pelo Estado do Paraná, com o objetivo de atrair a montadora para o Estado e gerar empregos no Paraná.

Embora, segundo o Deputado, a lei 15.426, de autoria do governador Ratinho Junior quando deputado estadual em 2007, vincule a concessão dos benefícios à manutenção do nível de empregos pela montadora, pouco se divulga acerca de quais foram os benefícios concedidos à montadora. Que não ficam elencados na legislação, mas sim em contratos de convenio e aditivos que não são de fácil obtenção.

“De cada 12% que se paga de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], apenas 3% chegam ao caixa do Estado. A montadora fica com 9% do valor de todo esse imposto, que poderia entrar nos cofres do Estado, que abriu mão em troca dos empregos”, explica Romanelli.

“O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para a montadora manter os empregos. Se a empresa não quer manter os empregos, temos que suspender o benefício. É nisso que eu vou trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores”.

Não há dúvidas que o nível de emprego será afetado de forma drástica pela pandemia do novo Coronavírus que se alastrou pelo país.

A dúvida é o que será feito pelo Estado para corrigir as distorções causadas pela concessão de benefícios sem contrapartida. Visto que as demissões levadas a efeito pela montadora deixaram claro que contrapartida esperada não mais compensará os prejuízos causados à arrecadação.

Qual é a proporção entre os salário e encargos pagos aos trabalhadores e o valor total já concedido à montadora em benefícios fiscais?

Renault

Trabalhadores da montadora Renault, de São José dos Pinhais, continuam em greve na tentativa de reverter 747 demissões.

Entre os argumentos do Sindicato da categoria, estão os benefícios fiscais concedidos à montadora para a instalação de sua unidade no Paraná.

Muito se ouve sobre a lei 15.426/2007 que obriga as empresas que receberam benefícios do Estado a não demitirem seus funcionários.

O que não se ouve é que toda empresa que recebe benefício assina um convênio através de um contrato.

Ninguém pergunta ou ninguém sabe.

Onde está o contrato?