Um imposto chamado ITCMD

Paraná

De todos os impostos de competência dos Estados sem sombra de dúvidas o mais complexo e de menor contribuição para a arrecadação do Estado é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD.

O ITCMD é um imposto complicado. Sua maior parcela, do ponto de vista da arrecadação estadual, incide sobre os bens recebidos por herança, também chamada causa mortis. O contribuinte não é uma empresa, é uma pessoa física,  e, na grande maioria das vezes, não é nem empresário nem mantém qualquer vínculo com um contador.

O ITCMD é um imposto não recorrente. Cada contribuinte, herdeiro ou herdeira, contribuí com o imposto na sua modalidade causa mortis no máximo duas vezes.

Os inventários, princialmente os inventários judiciais, são extremamente morosos e, não raro, demoram anos para se concluir.

Tudo isso faz com que o ITCMD seja um imposto de difícil lançamento, difícil cálculo e, principalmente, de difícil declaração.

O ITCMD deveria ser extinto e todos os incrementos patrimoniais, sejam eles decorrentes de heranças ou doações, deveriam ser tributados como renda no momento da sua apropriação.

Mestre em Engenharia da Computação. Jornalista. Estudante de Direito. Auditor Fiscal. https://facebook.com/marcel.kroetz